Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e demais normas publicadas pela administração de Catuji.

Nº Legislação

Ano

Ementa / Descrição

Ordenação

Leis Publicadas

201 registros

Lei Complementar | Nº /2019 – Institui o Código Municipal de Obras do município de Catuji - Minas Gerais, e de seus distritos e dá outras Providências

11/06/2026 Documento PDF

Lei Complementar | Nº /2017 – Altera a Lei Complementar n° 016, de 16 de outubro de 2013, altera a Lei Complementar n° 019, de 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

11/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2023 – Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a comissão permanente de licitações - CPL do município de Catuji - MG, no exercício de 2023, e dá outras providências.

11/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2023 – Estabelece o calendário fiscal para o exercício de 2023, e dá outras providências.

11/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2023 – Regulamenta os feriados municipais, declara ponto facultativo nas datas que menciona e dá outras providências.

11/06/2026 Documento PDF

Lei Complementar | Nº /2022 – Altera a Lei Complementar N° 019, de 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

11/06/2026 Documento PDF

Lei Complementar | Nº /2022 – Dispõe sobre o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dá outras providências.

11/06/2026 Documento PDF

Lei Complementar | Nº /2022 – Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica, e dá outras providência.

11/06/2026 Documento PDF

Lei Complementar | Nº /2022 – Dispõe sobre o piso safarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dá outras providências.

11/06/2026 Documento PDF

Lei Complementar | Nº /2022 – Dispõe sobre o piso salarial profissional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.

11/06/2026 Documento PDF

Lei Orgânica | Nº /2016 – Lei Orgânica Municipal de Catuji, devidamente revisada e atualizada para o exercício do direito, dos deveres e das obrigações aos quais se vinculam todos os cidadãos no âmbito do Município.

11/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2022 – Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Catuji homologado em 21 de janeiro de 2020 (Decreto no 1.228/2020) e dá outras providências.

11/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2021 – Decreta dispensável a realização de procedimento licitatório para prestações de serviços e compras, nos moldes do artigo 75, inciso I e II da Lei Federal Nº 14.133/2021 e dá outras providências.

11/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2021 – Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.

11/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2021 – Dispõe sobre nomeação de agente público de contratação para execução dos trabalhos de licitação e contratos administrativos na administração direta do município de Catuji - MG, e dá outras providências.

11/06/2026 Documento PDF