Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e demais normas publicadas pela administração de Catuji.

Nº Legislação

Ano

Ementa / Descrição

Ordenação

Leis Publicadas

201 registros

Lei Ordinária | Nº /2022 – Dispõe sobre denominação da estrada municipal GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (popularmente conhecida como estrada do GENÊS) e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catuji (MG), para o Exercício Financeiro de 2023

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2022 – Dispõe sobre alteração da Lei Nº 502 de 21 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período 2022-2025, e contém outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2022 – Dispõe sobre a Revisão dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais 2023 a 2025

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Catuji

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 502/2021, de 21 de dezembro de 2021 - "Plano Plurianual de Ação Governamental, Quadriénio 2022-2025" e na Lei Municipal Nº 518/2022, de 19 de dezembro de 2022, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento vigente

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz (ASCOSAC) e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catuji para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N 477/2020 para fins de modificar a denominação da Associação nela referida para “Associação dos Apicultores de Catuji - AAPITUJI”, e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Regulamenta a cessão de servidores públicos municipais para outros órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, do Estado de Minas Gerais, Associações, Consórcios, Fundações, Organizações da Sociedade Civil ou Entidade reconhecidamente de utilidade pública e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Manilha, e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Autoriza a adesão do município de Catuji/MG ao consórcio público intermunicipal de resíduos sólidos urbanos do vale do Mucuri (CIRSU), ratifica seu protocolo de intenções e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Complementar | Nº /2013 – Dispõe sobre a nova Legislação Tributária do Município de Catuji/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal.

12/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2023 – Nomeia Comissão de Editais, Pareces e Acompanhamento da Lei Federal Complementar Nº 195/2022, intitulada Lei Paulo Gustavo e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF