Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e demais normas publicadas pela administração de Catuji.

Nº Legislação

Ano

Ementa / Descrição

Ordenação

Leis Publicadas

201 registros

Lei Ordinária | Nº /2021 – Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS / FUNDEB, do Município de Catuji/MG, e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2021 – Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de CATUJI e dá outras pro vidências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2021 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Catuji — MG e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2021 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Catuji para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2021 – Dispõe sobre a inclusão dos serviços ofertados pelas academias de musculação, pilates, artes marciais, ginástica, estabelecimentos prestadores de serviços e todo o tipo de esportes como atividade essencial a saúde no Município de Catuji-MG

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2021 – Dispõe acerca da autorização para o Município de Catují/MG a conceder subvenção social ao Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja no exercício de 2021 e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2021 – Estabelece e enquadra Igrejas e Templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no âmbito do Município de Catuji/MG

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2021 – Altera disposição da Lei Nº 486/2021, de 25 de Fevereiro de 2021

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2021 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2021 – Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão e Pagamento de Diárias aos Agentes Políticos (Prefeito e Vice-Prefeito), Secretários Municipais, Agentes Públicos em Comissão e demais Servidores Públicos do Município de Catuji (Efetivos e Contratados Temporariamente), e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2021 – Restringe a adesão do município de Catuji ao Programa do Governo Estadual `Mãos Dadas`

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2021 – Dispõe sobre a criação do Programa 'Frente Social de Trabalho', e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2021 – Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos Municipais e, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município do Exercício de 2021, e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício financeiro de 2021, para os fins que especifica e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2021 – Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal situada na Rua dos Esportes, S/N, Centro, Catuji MG, e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF