Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e demais normas publicadas pela administração de Catuji.

Nº Legislação

Ano

Ementa / Descrição

Ordenação

Leis Publicadas

201 registros

Lei Ordinária | Nº /2020 – Denomina o campo de futebol municipal da sede de Catuji, espaço esportivo municipal, localizado no Bairro Cidade Nova, como Estádio Municipal COTEU

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2020 – Dispõe sobre autorização a Administração Pública Municipal arcar com o pagamento das anuidades dos registros e inscrições de servidores em seus respectivos órgãos de classe, e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício financeiro de 2020, para os fins que especifica e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do exercício financeiro de 2020, para os fins que especifica e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2020 – Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES DA COMUNIDADE DO FUNIL — ALCOF, e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2020 – Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO APICOLA DE CATUJI E REGIÃO - AAPITUJI, e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Catuji/MG, para o quadriénio 2021/2024

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2020 – Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Catují/MG para o período da legislatura de 2021 a 2024 e dá providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2020 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Catují/MG, para o quadriênio 2021/2024

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2020 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catuji (MG), para o Exercício Financeiro de 2021

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2020 – Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados localizados no município

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2020 – Denomina academia de saúde, espaço recreativo municipal, localizado na Avenida Emília Lopes no Bairro Cidade Nova, como 'Academia de Saúde ZELIANE RODRIGUES SOARES'

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2020 – Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal Nº 429/2017, que 'Dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de Bairros do distrito sede do Município de Catuji-MG, e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2020 – Autoriza a desafetação da Praça Alfredo Magalhães, de Lotes das quadras 05, 11, 12, 13, 14 e 15 do Bairro Saudade e permuta, e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2021 – Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF