Legislação Municipal

Lei Ordinária  |  Nº /2017 – Dispõe sobre a criação do COMAD - Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2017 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio com o Município de Caraí, visando à melhoria da infraestrutura das vias públicas e estradas rurais, à gestão associada de serviços públicos essenciais às comunidades Vila Altamira e Santa Cruz, e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2017 – Autoriza o Município de Catuji/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A —BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2017 – Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2017 – Dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de Bairros do distrito sede do Município de Catuji-MG e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2017 – Altera o ANEXO I da Lei Nº 408/2015, reajusta o vencimento e dá outras providências.

Lei Ordinária  |  Nº /2017 – Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo público de Agente de Combate às Endemias — ACE, adequando à Emenda Constitucional Nº 051/2006, e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2017 – Dispõe sobre a Revisão dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais 2018 a 2020

Lei Ordinária  |  Nº /2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o período 2018/2021 e contém outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2018

Lei Ordinária  |  Nº /2018 – Institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Catuji — MG, e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2018 – Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2018 – Revoga a Lei Municipal de Nº 305/2008, que concede isenção de tributos à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A COPANOR, e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2018 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2018 – Dispõe sobre alterações da Lei Nº 428/2017 e dá outras providências