Legislação Municipal

Lei Ordinária  |  Nº /2019 – Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais

Lei Ordinária  |  Nº /2019 – Altera Redação dos Artigos I e II da Lei Nº 446/2019, e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2019 – Denomina Rua Porfirio Ferreira, a existente Rua 'A', logradouro público do perímetro urbano da comunidade Santa Barbara, município de Catuji, e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2019 – Denomina Rua Padre Luiz, a existente Rua "C", logradouro público do perímetro urbano da Comunidade Santa Barbara, no município de Catuji e dá outras providências.

Lei Ordinária  |  Nº /2019 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2019 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catuji (MG), para o Exercício Financeiro de 2020

Lei Ordinária  |  Nº /2019 – Dispõe sobre a Revisão dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais 2020 a 2022

Lei Ordinária  |  Nº /2019 – Dispõe sobre alteração da Lei Nº 433 de 29 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período 2018-2021, e contém outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2019 – Dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais, para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no município de Catuji e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2019 – Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Catuji, Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2019 – Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terrenos, edificações e estradas no Município e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2020 – Altera a Lei Municipal Nº 433/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal Nº 449/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Municipal Nº 461, de 20 de dezembro de 2019, orçamento fiscal para o exercício financeiro de 2020

Lei Ordinária  |  Nº /2020 – Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Federal Nº 101/2000 e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2020 – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências

Lei Ordinária  |  Nº /2020 – Determina infrações sanitárias em virtude da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), estabelece sanções, e dá outras providências