Legislação Municipal

Lei Complementar  |  Nº /2017 – Dispõe sobre a concessão de folga anual aos Servidores Públicos Municipais do Município Catuji — MG, no dia do seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências

Lei Complementar  |  Nº /2017 – Altera a Lei Complementar Municipal Nº 19, de 31 de dezembro de 2015, para criar o cargo público de Engenheiro Civil, e dá outras providências

Lei Complementar  |  Nº /2018 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Catuji, Minas Gerais, e dá outras providências

Lei Complementar  |  Nº /2018 – Autoriza o Poder Executivo a permitir propagandas de cunho comercial nos estádios, quadras e ginásios pertencentes ao Município de Catuji — MG, e dá outras providências

Lei Complementar  |  Nº /2019 – Altera a Lei Complementar Nº 16, de 16 de outubro de 2013, altera a Lei Complementar Nº 19, de 31 de dezembro de 2014, altera a Lei Complementar Nº 25 de 30 de março de 2017, e dá outras providências

Lei Complementar  |  Nº /2019 – Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica, e dá outras providências

Lei Complementar  |  Nº /2020 – Altera a Lei Complementar Nº 019, de 31 de dezembro de 2014, altera a Lei Complementar Nº 22 de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências

Lei Complementar  |  Nº /2020 – Dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários Sucumbenciais e fixa critérios para o rateio dos honorários de aos Membros da sucumbência Procuradoria do Município de Catuji - MG, e dá outras providências

Lei Complementar  |  Nº /2020 – Altera a Lei Complementar Nº 19, de 31 de dezembro de 2014, altera a Lei Complementar Nº 22, 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências

Lei Complementar  |  Nº /2020 – Altera a Lei Complementar Municipal Nº 17/2013, conforme Lei Complementar Federal Nº 156/2016 e Nº 175/2020, e dá outras providências

Lei Complementar  |  Nº /2020 – Altera e acrescenta a Lei Complementar Municipal Nº 34/2019, que instituiu o Código Municipal de Obras do Município de Catuji — MG, e dá outras providências

Lei Complementar  |  Nº /2023 – Altera a Lei Complementar Nº 19/2014 (Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores), alterada pela Lei Complementar Nº 46/2022 e dá outras providências

Lei Complementar  |  Nº /2023 – Altera o Anexo II, Quadro I, da Lei Complementar Nº 22/2015, alterado pela Lei Complementar Nº 41/2020 e dá outras providências

Lei Complementar  |  Nº /2015 – Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providencias

Lei Ordinária  |  Nº /2017 – Altera a Lei Municipal Nº 373/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal Nº 416/2016 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 420 de 25 de novembro de 2016, orçamento fiscal para o exercício financeiro de 2017