Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e demais normas publicadas pela administração de Catuji.

Nº Legislação

Ano

Ementa / Descrição

Ordenação

Leis Publicadas

201 registros

Decreto | Nº /2023 – Regulamenta o feriado municipal, em comemoração ao dia do evangélico, e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2023 – Dispõe sobre a exoneração de servidoraocupante de cargo em comissão e dáoutras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2023 – Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2023 – Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por incêndios florestais constantes - código COBRADE 14132 - incêndio florestal.

12/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2023 – Declara situação de emergência nas áreas do município de Catuji-mg afetadas pelas por seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2016."

12/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2023 – Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo em comissão e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2023 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração municipal de Catuji/MG acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

12/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2023 – Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei N° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Catuji-MG.

12/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2023 – Aprova calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2024 e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2023 – Regulamenta a Lei N° 469/2020, que dispõe sobre obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização de produtos de origem animal do município de Catuji e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2023 – Dispõe sobre a alteração do decreto 554/2023, que regulamenta os feriados municipais da cidade de Catuji-MG, e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Complementar | Nº /2023 – Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Complementar | Nº /2023 – Altera o anexo II, (quadro i, da Lei Complementar N° 22/2015, alterado pela lei complementar N° 51/2023 e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Complementar | Nº /2023 – Altera o anexo I da lei complementar N° 19/2014 (plano de cargos e vencimentos dos Servidores), alterada pela lei complementar N° 52/2023, de 22/08/2023, e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Dá nova redação ao caput art. 34 da Lei Municipal N° 447 de 2019, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.

12/06/2026 Documento PDF