Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e demais normas publicadas pela administração de Catuji.

Nº Legislação

Ano

Ementa / Descrição

Ordenação

Leis Publicadas

201 registros

Lei Ordinária | Nº /2023 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Dispõe sobre denominação de Praça Pública Santos e Ramalho, na Comunidade Santa Barbara, Município de Catuji/MG, e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Altera e introduz os Anexos de Metas Fiscais do Município previsto no Art. 2° da Lei N° 525/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Catuji/MG e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal N° 502/2021, de 21 de dezembro de 2021 - "Plano Plurianual de Ação Governamental Quadriênio 2022 - 2025" e dá outras providencias.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à Associação de Moradores do Bairro Manilha e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catuji/MG para o exercício financeiro de 2024.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Dispõe sobre denominação da estrada municipal Elpídio Rocha (popularmente conhecida como estrada de Jenipapinho) e dá outras providências

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura (COMCULTURA) e do Fundo Municipal de Cultura (FMC) dá Outras Providências.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Catuji-MG e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2023 – Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para os fins que específica e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2024 – Dispõe sobre alteração de nome de Escola Municipal, localizada no Córrego Formoso e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Complementar | Nº /2024 – Concede reajuste ao piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Ordinária | Nº /2024 – Dispõe sobre a criação do Serviço Família Acolhedora e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Lei Complementar | Nº /2024 – Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargos do magistério público municipal da educação básica, e dá outras providências.

12/06/2026 Documento PDF

Decreto | Nº /2024 – Designa servidores para atuarem como agentes de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio nos procedimentos licitatórios de que trata a Lei Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Catuji-MG.

12/06/2026 Documento PDF