Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) pertencentes aos Grupos A, B e E, gerados pelas unidades de saúde do Município, classificados e gerenciados em conformidade com a Resolução CONAMA nº 358/2005, RDC ANVISA nº 222/2018 e demais normas sanitárias e ambientais aplicáveis.