Edital (Retificado em 30/05/2025)

Anexo I - Categorias

Anexo II - Formulário de Inscrição

Anexo III - Critérios de Seleção e Bônus de Pontuação

Anexo IV - Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo

Anexo VI A - Declaração Étnico Racial (Coletivos sem CNPJ)

Anexo VI B - Declaração Étnico Racial (PF)

Anexo VII A - Declaração PCD (Coletivos sem CNPJ)

Anexo VII B - Declaração PCD (PF)

Anexo VIII - Formulário de Recurso

Resultado Preliminar

Resultado Final

Decreto Nº 688/2025