A Prefeitura Municipal de Catuji vem a público esclarecer à população e aos servidores municipais os impactos causados pela recente decisão da Câmara Municipal, que limitou em 15% (quinze por cento) o valor que o Executivo poderáremanejar dentro do próprio orçamento para manter serviços essenciais e obras estruturantes em 2026, como saúde, educação, patrolamento de estradas, coleta de lixo, reajuste salarial de servidores e a continuidade de diversos investimentos já em andamento no Município.Diferentemente de mandatos anteriores, esse percentual era de 30% (trinta por cento), como entende adequado o próprio Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).
O QUE É SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA?
Antes de detalhar os fatos, é importante explicar o que é a suplementação orçamentária, para que não haja dúvidas ou informações equivocadas.
A suplementação não é um empréstimo, não gera dívidas para o Município e não envolve tomar recursos emprestados de banco ou de qualquer instituição financeira. Trata-se, na verdade, de uma autorização prevista na Lei Orçamentária para que o Executivo possa adequar o orçamento à medida que necessite ampliar serviços, obras e melhorias, à vista da entrada de novos recursos financeiros, remanejando dotações de uma fonte contábil para outra, equilibrando a execução da despesa pública de acordo com as necessidades de cada Setor/Secretaria da Prefeitura. Como acontece no orçamento de uma família, o orçamento público também é variável e precisa de ajustes ao longo do ano para atender às necessidades que vão surgindo.
A Câmara Municipal de Catuji, por meio de Emenda Modificativa, reduziu inicialmente para 5% o percentual de autorização para suplementação. Essa redução ocorreu primeiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias, votada em junho de 2025. Novamente, quando enviado para votação do Legislativo o Orçamento de 2026, a Câmara de Catuji manteve o mesmo percentual anterior.
Não há, em nenhum outro Município da nossa região, percentual de autorização para suplementação orçamentária tão baixo (5%), e o Poder Legislativo não apresentou justificativa técnica para a fixação desse índice.
Para evitar a paralisação dos serviços públicos, a Prefeitura de Catuji buscou se organizar, reduzindo gastos, e solicitou, em regime de urgência urgentíssima, à Câmara Municipal, em 29 de abril de 2026, por meio de Projeto de Lei, o aumento do percentual de suplementação de 5% para 25%, patamar necessário para atender à despesa projetada para o ano de 2026.
Nesse contexto, na data de 01 julho de 2026, a Câmara Municipal adiou a votação desse pedido. Somente no dia 03 de julho de 2026, em reunião extraordinária, os vereadoresvotaram o Projeto de Lei, entretanto, aprovaram uma emenda fixando o limite de suplementação orçamentária em 15% (ao contrário do percentual de 25% solicitado no Projeto do Executivo), valor muito abaixo do que a Prefeitura necessita para fechamento das contas de 2026, considerando as projeções de gastos investimentos apresentada por solicitação do próprio Legislativo de Catuji, sendo assim, insuficiente para assegurar a normalidade dos serviços e obras já planejadas para o ano financeiro.
Com o percentual aprovado pela Câmara de Catuji (25%), a Prefeitura apenas conseguirá manter o funcionamento dos serviços públicos até agosto ou setembro de 2026. A partir desse período, caso a Câmara não amplie novamente esse limite, o Município poderá enfrentar dificuldades para custear despesas essenciais e dar continuidade às obras e programasem andamento.
O QUE ISSO SIGNIFICA PARA A POPULAÇÃO
A limitação aprovada pela Câmara afeta diretamente os recursos disponíveis para pagar despesas de saúde, educação e coleta de lixo. Isso significa que, se não houver uma nova decisão autorizativa da Câmara de Catuji ampliando esse limite, os serviços públicos podem ficar comprometidos e limitados a partir do segundo semestre de 2026.
OBRAS E SERVIÇOS QUE PODERÃO SER AFETADOS
Além dos serviços essenciais já mencionados, a limitação orçamentária imposta pelo Legislativo de Catuji compromete a continuidade de importantes obras, programas e investimentos estruturantes para o Município, entre eles:
O QUE ISSO SIGNIFICA ESSA SITUAÇÃO PARA OS SERVIDORES
A mesma limitação também impede que a Prefeitura tenha, dentro do orçamento já aprovado, a margem necessária para conceder reajuste salarial aos servidores municipais, especialmente professores, outros profissionais da educação, servidores da saúde, motoristas e demais categorias fundamentais que prestam serviços essenciais.
A Prefeitura Municipal de Catuji reafirma seu compromisso com a transparência e com a manutenção dos serviços essenciais à população, e coloca-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Reitera, ainda, a expectativa de que o Poder Legislativo atenda aos limites legais necessários, de modo a garantir a execução orçamentária do exercício financeiro de 2026, visando à manutenção dos serviços públicos e à continuidade das obras em andamento até o final do exercício de 2026, em prol do adequado atendimento às demandas da nossa querida população de Catuji.
Juntos, seguimos avançando!
Catuji/MG, 03 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Catuji/MG